Uma lei para pastores: A liberdade de Cátedra

“À lei e ao testemunho! Se eles não falarem desta maneira, jamais verão a alva.” (Isaías 8:20) 

Diante de tantas discussões acerca de leis que tramitam no Congresso Nacional e de outras já aprovadas que sorrateiramente buscam aplicar uma mordaça às igrejas e pastores, vale refletir sobre este princípio que nos favorece: o da liberdade de cátedra. É um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, no Art. 206, inciso II, que transcreve-se a seguir: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;” 

A priori, seria direcionado àqueles que detêm cátedras nas universidades ou instituições formais de ensino. Todavia, a cátedra no Brasil foi abolida desde a reforma universitária de 1968. E o onde estaria o lócus da cátedra hoje? Conforme a nossa LDB (Lei de Diretrizes de Bases da Educação – Lei 9394/1996), o lócus estaria, conforme o Art. 1º, “na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” Ou seja, a igreja local, quer queiram ou não os intelectuais, é também espaço de aprendizado, de ensino, de pesquisa, de difusão do pensamento, da arte e do saber. Claro que os parágrafos primeiro e segundo centralizam a LDB às instituições formais de ensino (onde também cabem nossos colégios, faculdades e seminários), isto é administrativo. A Carta Magna preconiza no Art. 205. que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” A igreja local como grupo social que também congrega a família colabora e desenvolve os sujeitos se inclui. Aliás, a própria origem do termo “cátedra” é religiosa, pois retoma o móvel, uma cadeira, junto a um púlpito, de onde partia o ensino cristão. 

Fia-se, portanto, a necessidade do preparo pastoral em cursos teológicos regulares de nível superior, ainda que confessionais, e que estes pastores/teólogos continuem avançando em conhecimento tendo como meio as pós-graduações em seus diversos níveis. É prazer de Deus que busquemos sempre conhecimento dele, que não celebremos a ignorância como muitos tem feito. Tenhamos sempre respaldo.